Ordenar por:
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 09:57
Webinars da Andersen Ballão trouxeram atualidades jurídicas para nova realidade
Direito tributário, regulatório e aduaneiro, LGPD e mudanças trabalhistas foram alguns dos temas abordados.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e administrativo. Ação civil pública. Bagagem acompanhada. Pneus. Ato administrativo. Vício de competência.
É ilegal a ordem de serviço emitida por autoridade incompetente para disciplinar regimes de importação ou interpretar a legislação aduaneira.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Importação.
Liberação de mercadoria pelo sistema previsto no DL 1.455/76, o desembaraço aduaneiro.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:45
Processual civil e tributário. Imposto de importação. Desembaraço aduaneiro.
Classificação tarifária. Revisão de lançamento. Erro de direito.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.
Reclassificação fiscal. Imposto de importação.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.
Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:45
Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.
Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:33
Impactos da reforma tributária no Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário serão debatidos no IAB
O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 11:10
Compliance Regulatório e Aduaneiro para o comércio exterior é tema de webinar da Andersen Ballão Advocacia
Advogados especialistas apresentam casos práticos e promovem debate sobre como evitar perdas nas importações e exportações.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Aduaneiro. Liberação de veículo apreendido. Perdimento. Responsabilidade do proprietário do veículo.
A jurisprudência deste Tribunal, amparada na Súmula 138 do TFR, firmou o entendimento de que a pena de perdimento do veículo não poderá se desapegar do elemento subjetivo e nem desconsiderar a boa-fé.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 12:15
Tribunal estabelece obrigatoriedade de serviço fiscal em greve para proceder o desembaraço aduaneiro de mercadorias perecíveis
desembaraço aduaneiro de mercadorias perecíveis de empresa de importação e exportação pela Inspetoria da Receita Federal em São Luís, Maranhão.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Apelação. Ausência de razões. Não conhecimento. Artigo 514, II do CPC. Desembaraço aduaneiro. Classificação tarifária.
Ausência de erro quanto à identificação da mercadoria. Revisão do lançametno. Artigo 149 do CNT. Impossibilidade.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
O direito aduaneiro e fiscal e o exercício do poder de polícia do estado
Liana Maria Taborda Lima, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Internacional , filiada a Associação Fiscal Portuguesa-Lisboa.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:44
A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro
o regime especial aduaneiro Repetro, aplicado ao setor de petróleo e gás. O objetivo é compreender
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:17
IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos
importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do tributo no momento da venda a
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25
A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
imposto sobre IPI de produtos no ato do desembaraço aduaneiro, se os produtos forem importados por
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.
O conjunto fático indica que os sócios da impetrante, cidadãos paraguaios com residência naquele país, também possuem domicílio no Brasil, em decorrência dos negócios que aqui mantêm, caracterizando-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera admissão temporária dos veículos que conduzem, de sua propriedade.